Recurso de embargos. Competência da justiça do trabalho. Indenização por dano moral e material. Doença ocupacional.

Mandado de Segurança. Quebra do sigilo bancário do reclamante.

Instrução de reclamação trabalhista. Inexistência de ilegalidade ou abuso de poder.

Mulher de caseiro não consegue obter vínculo empregatício em recurso ao tribunal

O acórdão dispôs que não existe, em relação à reclamante, ?os elementos configuradores da relação de emprego: não eventualidade, onerosidade, subordinação?, e por isso negou provimento ao recurso da reclamante

Nulidade do contrato de trabalho. Admissão sem prévia habilitação em certame público. Sucessão empresarial. Privatização. Efeitos. Convalidação do contrato.

Recurso de revista. Imunidade de jurisdição conferida a organismo internacional.

Cláusula rebus sic stantibus. Violação do artigo 5º, § 2º, da Constituição Federal. Inexistência.

Procuração inválida. Ausência de qualificação do seu subscritor. Art. 654, § 1°, do código civil.

Orientação jurisprudencial 373 da sbdi-1 do TST.

Recurso ordinário. Ação rescisória. Alteração contratual. Reconhecimento da existência simultânea de contrato de emprego e de prestação de serviços.

Tribunal reduz pena de multa de condenados por atos de improbidade administrativa em município baiano

A Turma reduziu de R$ 100 mil para R$ 50 mil reais a multa civil que deverá ser paga por ex-prefeito e por funcionário público por crime de improbidade administrativa

Embargos. Servidor público municipal celetista.

Despedida imotivada. Art. 41 da CF. Estágio probatório.

Administração pública. Contrato nulo. Efeitos.

Súmula nº 363 do C.TST

Prática de artes marciais impede estabilidade por doença profissional

Trabalhador acidentado terá de passar por perícia com médico de confiança do juízo

perícias realizadas por determinação da Justiça do Trabalho.

Justiça do Trabalho - Nada mais, nada menos

Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências

Diarista - Faxineira - Extinção - Trabalho.

Sentença Civil - Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito Relator.

Caiu da escada e foi indenizado em R$ 80 mil

Funcionário da OI que recebia tratamento homofóbico vai receber R$ 10 mil de indenização

trabalho, modalidade de dispensa quando o empregador comete falta grave contra o empregado

Ação rescisória. Remessa de ofício. Insuficiência de alçada. Súmula nº 303 do TST.

Incompetência da Justiça do Trabalho. Ação de cobrança.

Contrato de mandato de honorários advocatícios.

Embraer é condenada a pagar adicional de periculosidade

Recurso de revista. Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura.

IICA. Organismo internacional. Imunidade de jurisdição.